Programa Aprendiz Paulista
Requisitos para Participação
– Ter entre 14 e 24 anos.
– Estar matriculado em cursos técnicos profissionalizantes oferecidos pelo Centro Paula Souza.
– Não possuir vínculo empregatício.
– Ter disponibilidade para trabalhar 4 horas diárias.
Observação: A idade máxima de 24 anos não se aplica a portadores de deficiência física.
Direitos Trabalhistas do Aprendiz
– Salário mínimo por hora.
– Vale-transporte.
– 13º salário e férias.
– FGTS.
– Registro em carteira (CLT).
– Outros benefícios oferecidos pelo empregador.
Funcionamento do Contrato
O contrato do aprendiz é regido pela CLT, por tempo determinado, com duração máxima de dois anos e sem possibilidade de prorrogação. A jornada de trabalho é dividida entre atividades práticas e teóricas, combinando as horas do curso e as horas na empresa.
Processo de Inscrição
Para participar, é necessário se cadastrar no site www.empregasaopaulo.sp.gov.br e acessar a seção “APRENDIZ PAULISTA”.
Nota: Caso tenha dificuldades no cadastro, entre em contato através do e-mail romerio.anjos@sde.sp.gov.br.